A Reurb - Desenvolvimento Urbano facilita a regularização do seu imóvel por meio da REURB — da primeira reunião com os moradores até a entrega da matrícula registrada em cartório. Atendemos Cotia e Embu das Artes (SP) e estamos em expansão para outras cidades de São Paulo e de outros estados.
Facilita a regularização da sua casaImóvel com matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.
Possibilidade de transferir aos filhos e herdeiros.
O imóvel regularizado tende a valer mais.
Seu direito reconhecido oficialmente, conforme a lei.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) foi criada pela Lei Federal 13.465/17 para facilitar a legalização da sua casa.
Consiste em um conjunto de medidas jurídicas, ambientais e de engenharia com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento das cidades e garantir a titulação de seus moradores.
São 8 etapas, conduzidas pela nossa equipe junto aos moradores, à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis.
Apresentamos a REURB à comunidade, explicamos cada etapa e tiramos as dúvidas de moradores e proprietários.
Formalizamos a adesão dos interessados e as responsabilidades de cada parte no processo.
O requerimento é protocolado na Prefeitura, que instaura a REURB e classifica a modalidade (REURB-S ou REURB-E).
Levantamento topográfico e cadastral, estudos técnicos e projeto urbanístico do núcleo.
O Município analisa e aprova o projeto de regularização fundiária.
A Prefeitura emite a Certidão de Regularização Fundiária, documento que conclui a fase municipal.
A CRF e o projeto aprovado são levados ao Cartório de Registro de Imóveis.
Cada imóvel passa a ter matrícula própria no cartório, com o direito registrado em nome do morador.
Existem duas modalidades de Regularização Fundiária Urbana.
É a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal.
É a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na REURB-S.
A classificação em REURB-S ou REURB-E é feita pela Prefeitura, caso a caso (Lei 13.465/2017, arts. 13 e 30).
Nossa plataforma GovTech/PropTech digitaliza o processo de regularização para Prefeituras, moradores, cartórios e a nossa equipe.
Em piloto em Cotia-SP
Conheça como o ScoReurbTechToken ajuda a Prefeitura a acompanhar os núcleos, os documentos e os indicadores ESG da REURB com rastreabilidade e respeito à LGPD.
Soluções para PrefeiturasConverse com a nossa equipe para saber se o seu bairro pode ser regularizado e quais são os próximos passos. Atendemos moradores, proprietários e associações.
Falar com a equipeA Regularização Fundiária Urbana (REURB) foi instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017. É um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial da cidade e garantir a titulação de seus ocupantes.
A REURB-S (Interesse Social) se aplica a núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados pelo Município, e conta com isenção de custas e emolumentos em atos de registro previstos na lei. A REURB-E (Interesse Específico) se aplica aos demais núcleos: não tem essas isenções e é custeada pelos beneficiários ou requerentes privados.
A Prefeitura. A lei atribui ao Município a classificação da modalidade, caso a caso, além de processar e aprovar o projeto de regularização e emitir a Certidão de Regularização Fundiária (CRF).
Segundo o art. 14 da Lei 13.465/2017, podem requerer a REURB: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; os próprios beneficiários, individual ou coletivamente (inclusive por associações de moradores e cooperativas habitacionais); proprietários, loteadores e incorporadores; a Defensoria Pública e o Ministério Público.
Ao final, a CRF e o projeto aprovado são registrados no Cartório de Registro de Imóveis, que abre uma matrícula para cada unidade regularizada e registra o direito de cada ocupante. É esse registro na matrícula — que muita gente chama de “escritura” — que deixa o imóvel oficialmente em seu nome. O tipo de direito depende do instrumento usado: na legitimação fundiária, por exemplo, o morador recebe a propriedade.
A Certidão de Regularização Fundiária (CRF) é o documento expedido pelo Município ao final do procedimento da REURB. Ela reúne o projeto aprovado, o termo de compromisso para sua execução e, quando é o caso, a lista dos ocupantes e os direitos que lhes foram conferidos. É a CRF que vai a registro no cartório.
Sim. Com o imóvel registrado em cartório, ele pode ser transmitido aos herdeiros, vendido ou doado, seguindo as regras da lei civil. Um imóvel regularizado também tende a ser mais valorizado.
Não existe um prazo único: depende do tamanho e da situação do núcleo, dos estudos técnicos necessários e da análise da Prefeitura e do cartório. A lei fixa alguns prazos, como até 180 dias para o Município classificar a modalidade e até 60 dias (prorrogáveis por igual período) para o cartório concluir o registro.
Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp (11) 91758-1736. Nos núcleos atendidos pela plataforma ScoReurbTechToken — hoje em piloto em Cotia-SP —, o morador também pode acompanhar as etapas pelo Portal do Cidadão, entrando com o nº do processo e o próprio e-mail.
Fale com a nossa equipe: atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h, por telefone ou WhatsApp.